Ação de acidente do trabalho

O nº de acidentes do trabalho ainda continua elevado no Brasil. Veja algumas estatísticas e dicas relacionadas à atuação do advogado nesses casos.

Crescimento de ações trabalhistas relacionadas à saúde e segurança no trabalho

Entre 2019 e abril de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) recebeu cerca de 61 mil processos relacionados à segurança e saúde no trabalho. O levantamento inclui ações envolvendo acidentes de trabalho, assédio moral e sexual, condições degradantes de trabalho e doenças ocupacionais.

O assédio moral foi o tema mais recorrente, com 23.103 casos, seguido por acidentes de trabalho (22.081), doenças ocupacionais (14.425), condições degradantes (4.398) e assédio sexual (1.278). Um mesmo processo pode tratar de mais de um desses temas.

A data que marca a luta por ambientes laborais mais seguros

Os dados foram divulgados no contexto do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril. A data, instituída pela Lei 11.121/2005 e reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância de políticas públicas de prevenção e de ambientes mais seguros.

Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (MPT e OIT Brasil), entre 2012 e 2022, o Brasil registrou 6,7 milhões de acidentes e 25.492 mortes. Em 2022, foram 612.900 acidentes e 2.538 mortes, considerando trabalhadores com carteira assinada.

O papel estratégico dos advogados na prevenção e responsabilização

O advogado tem papel fundamental tanto na reparação quanto na prevenção de danos relacionados a acidentes e doenças ocupacionais. Na esfera trabalhista, é o profissional responsável por ajuizar ações em defesa dos direitos dos trabalhadores, buscando indenizações e responsabilizações.

Por outro lado, também atua de forma estratégica na defesa das empresas (reclamadas), orientando sobre medidas preventivas, cumprimento das normas de segurança e redução de passivos trabalhistas. A atuação jurídica, portanto, é essencial para equilibrar as relações de trabalho e promover ambientes mais seguros e justo.

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