Aumento das ações trabalhistas e oportunidades

Foi percebido um aumento de ações trabalhistas nos últimos anos. Nesse artigo vamos analisar possíveis causas, mas também oportunidades para a advocacia.

1. Crescimento das ações e causas principais

Em 2024, o número de ações na Justiça do Trabalho superou os 2 milhões, o que não ocorria desde 2017, ano da reforma trabalhista. O total de 2.117.545 novos processos representa um aumento de 14,1% em relação a 2023. A reforma inicialmente gerou queda no número de ações, ao dificultar o acesso à Justiça e privilegiar acordos diretos entre empresas e trabalhadores.

A principal causa do aumento atual é o descumprimento de direitos trabalhistas básicos, como o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade e a multa de 40% sobre o FGTS. Muitos empregados, ao terem seus contratos encerrados, recorrem à Justiça para buscar o que lhes é devido.

2. Acesso à Justiça e efeitos da reforma de 2017

Outro fator que contribuiu para o crescimento das ações foi a decisão do STF de garantir novamente a gratuidade da Justiça para quem não pode pagar. Quando a reforma de 2017 retirou esse direito, o número de processos caiu artificialmente, pois os trabalhadores temiam arcar com as custas e honorários advocatícios, mesmo estando com razão.

Além disso, o STF tem permitido a ampliação da chamada “pejotização”, o que fragiliza ainda mais os vínculos trabalhistas. Mesmo quando a Justiça do Trabalho reconhece a existência de relação de emprego, o STF muitas vezes reverte essas decisões, sem analisar adequadamente os fatos, contribuindo para a insegurança jurídica e o aumento da litigiosidade.

3. Rotatividade no mercado e fragilidade sindical

A alta rotatividade no mercado de trabalho também impulsiona o crescimento de processos, já que muitos trabalhadores só se sentem seguros para reivindicar seus direitos após a demissão, temendo represálias dos empregadores.

A reforma trabalhista de 2017 também enfraqueceu os sindicatos, ao retirar sua principal fonte de financiamento. Isso reduziu drasticamente sua capacidade de fiscalizar o cumprimento dos direitos trabalhistas e de atuar na defesa dos empregados.

4. Oportunidades para a advocacia trabalhista

O aumento das ações trabalhistas também representa uma ampla oportunidade para advogados atuantes na área. Há espaço tanto para a captação de clientes trabalhadores que buscam reparação por direitos violados, quanto para a defesa de empresas acionadas judicialmente.

Além disso, cresce a demanda por serviços preventivos de assessoria e consultoria jurídica, voltados à adequação das rotinas empresariais às normas trabalhistas, visando reduzir riscos e evitar litígios.

A advocacia preventiva, nesse cenário, ganha papel estratégico na mediação de conflitos, na formação de políticas internas e na condução de treinamentos para gestores, tornando-se essencial para empresas que desejam segurança jurídica e reputacional.

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